GOOGLE, UMA DAS EMPRESAS DE MAIOR GASTOS EM LOBBY

JJ Velasco (Perfil*) - 25 de outubro de 2012, 18:25 hs.

Dentro do "ecossistema" político norte-americano, além de deputados, senadores e outros políticos de profissão, podemos encontrar os lobbies ou “grupos de pressão”, algumas organizações que trabalham para influenciar (e pressionar) sobre as autoridades para obter decisões e leis benéficas aos grupos de interesse que representam. Organizações ambientalistas, sindicatos, grupos industriais ou direitos autorais da indústria são exemplos de grupos de pressão que podem ser encontrados em Washington DC (embora começando a ser, em Bruxelas, a União Europeia), e embora possa parecer uma coisa prática datado, também é algo que utilizar grandes empresas de tecnologia. Falando em Google, em muitos casos, é falar sobre os grandes números e números recordes, algo que parece também repetido no caso de lobistas de financiamento uma vez que, até agora este ano, a empresa de MOUNTAIN VIEW tem investido mais de $ 9 milhões .

Embora o Google não é a entidade que tem investido mais dinheiro este ano em lobistas (o primeiro lugar é realizada pela Câmara de Comércio dos Estados Unidos, com mais de 55 milhões de dólares), a MOUNTAIN VIEW exibir este sétimo classificação , sendo a última no setor de tecnologia, após os 10 milhões empregados pela AT & T. Se somarmos a este valor a mais de US $4 milhões gastos pensar neste último trimestre do ano, o GOOGLE fechou 2012 com 13,13 milhões dólares EUA, todos empregados em "atividade política".

E o que traduz esta activiad política? É uma maneira de contornar o famoso Não seja mau? Talvez possamos acertar essas práticas em empresas de tecnologia, mas dentro de política americana, é algo mais normal (e agora que estamos em plena campanha eleitoral para as presidenciais de Novembro). Alguns meses atrás, mencionou que o Google se juntou Facebook, eBay e Amazon se juntaram para formar um grupo que tinha a intenção de lutar por uma rede livre e aberta, e ver os políticos fazendo leis como SOPA que são sem sentido e são uma atraso.

Precisamente,na luta contra o SOPA, disse que o Google chegou a empregar apenas US $5 milhões no financiamento e de lobby, a verdade é que o investimento irá completar a retirada do projeto de lei.

Há um ditado atribuído ao Presidente Kennedy que explica muito bem a operação, ou pelo menos o objetivo de lobistas e sua influência dentro do aparato político dos Estados Unidos:

“Lobistas me fazer entender um problema em 10 minutos, enquanto minha equipe levar três dias”.

 

E, realmente, a ver algumas das decisões que foram tomadas em torno da INTERNET (ACTA, SOPA, etc), não faz mal que venha existir alguma pressão quanto a INTERNET, seja por grupo de afinidade para tentar conter a indústria faz lobby de conteúdo arcaico. Em todo caso, vale a pena dar uma olhada nas quantidades utilizadas por empresas e organizações em os EUA neste tipo de atividade, porque, na minha opinião, existem figuras que dão bastante trabalho com talento.

* Biografía: Juan J. Velasco un apasionado de la tecnología desde que era pequeño. Actualmente trabaja en el área de sistemas de una empresa de Sevilla, un entusiasta del software libre, las comunicaciones, las redes sociales y, la historia, particularmente la historia de la tecnología.

Desde 2010, colaboro como redactor en Hipertextual en ALT1040, Bitelia y Celularis.

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UM ‘MARCO CIVIL DA INTERNET’ PARA O MUNDO

• In – “Estadão On Line” -
• Por Tatiana de Mello Dias

Contra SOPA e PIPA, site agregador de notícias apresenta contra-proposta de lei escrita colaborativamente no Google Docs

SÃO PAULO – O site agregador de notícias Reddit é um dos que encabeçaram a luta contra a “SOPA” e a “PIPA”, as leis americanas contra a pirataria que poderiam prejudicar a livre circulação de informações na internet. Agora, o Reddit é o líder de uma campanha que apresentou uma contra-proposta de lei: o “ATO PELA INTERNET LIVRE”, ou “FREE INTERNET ACT (FIA)”.

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Texto do FIA está sendo editado colaborativamente no Google Docs.

O texto da lei foi redigido de forma colaborativa na própria plataforma do Reddit. Sua proposta é “promover a prosperidade, criatividade, empreendedorismo e inovação” online, prevenindo a censura e permitindo aos usuários navegarem livremente sem infringirem a lei acidentalmente.

A primeira versão da lei foi publicada no Google Docs. Dá para editar o texto livremente — embora a edição fique às vezes prejudicada porque muitas pessoas estão trabalhando no texto ao mesmo tempo.

Há trechos que dizem que os “governos não podem impor nem administrar nenhum tipo de censura na INTERNET”, a não ser que o caso seja relacionado à pedofilia ou fraude bancária.

A lei prevê que apenas o criador ou a pessoa que fez o upload pode ser responsabilizada pelo conteúdo publicado — isso isenta provedores de serviço como o GOOGLE e FACEBOOK de sofrerem processos por pirataria ou conteúdo ofensivo. Se o conteúdo for removido por algum motivo, quem fez o upload deve ser notificado.

O Reddit quer que a lei seja aplicada até fora dos EUA — a ideia é que a lei seja proposta como um tratado internacional, apresentado inclusive à COMISSÃO EUROPEIA. Há um plano: se eles conseguirem coletar um milhão de assinaturas, a Comissão se encontrará com os organizadores da proposta e poderá propor a lei para os estados-membros. O prazo para o envio da proposta é 1º de abril – por isso, o prazo para elaboração final do texto, com a consulta de advogados, é de apenas um mês.

No BRASIL, o “MARCO CIVIL DA INTERNET” é uma proposta que tem os mesmos fins — delimitar os direitos do usuário de INTERNET, como liberdade e privacidade — e foi redigido também de maneira colaborativa, em um BLOG WordPress. A consulta pública aconteceu ao longo de 2010. O texto final ficou na PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, que o aprovou; mas, o projeto ainda aguarda aprovação do CONGRESSO.

REDE SOCIAL

“ONU” LANÇA PRINCÍPIOS PARA A INTERNET

• In – “Estadão On Line” 
• Por Tatiana de Mello Dias

 Privacidade, igualdade, liberdade e segurança. Esses são alguns dos direitos e princípios da internet estabelecidos pela ONU para a INTERNET. O documento foi divulgado na semana passada e foi definido pela “INTERNET RIGHTS AND PRINCIPLES”, rede de organizações sobre direitos humanos na internet.

“A internet oferece oportunidades sem precedentes para a conscencialização dos direitos humanos, e desempenha um papel cada vez mais importante nas nossas vidas diárias. Por conseguinte, é essencial que todos os intervenientes, tanto públicos como privados, respeitem e protejam os direitos humanos na internet”, diz o documento.

O brasileiro Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV-Rio foi uma das entidades responsáveis pela elaboração dos texto. “O documento endossa a visão da internet como espaço a ser regulado pelo viés dos direitos humanos, evitando assim regulações que busquem censurar o acesso à rede e o livre acesso aos conteúdos ali disponibilizados”, declarou o coordenador do CTS, Carlos Affonso Pereira de Souza.

OS PRINCÍPIOS SÃO OS SEGUINTES:

1.    Universalidade e Igualdade: Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos, que devem ser respeitados, protegidos e cumpridos no ambiente online.

2.     Direitos e Justiça Social: A INTERNET é um espaço para a promoção, proteção e cumprimento dos direitos humanos e também da promoção de justiça social. Cada indivíduo tem o dever de respeitar os direitos humanos de todos os outros no ambiente online.

3.    Acessibilidade: Todos os indivíduos têm igual direito de acesso e utilização a uma INTERNET segura e aberta.

4.    Expressão e Associação: Todos os indivíduos têm o direito de procurar, receber e difundir informação livremente na INTERNET sem censura ou outras interferências. Todos os indivíduos têm também o direito de se associar livremente, seja para fins sociais, políticos, culturais ou outros, na e através da INTERNET.

5.    Privacidade e Protecção de Dados: Todos os indivíduos têm o direito à privacidade online, incluindo a liberdade de vigilância, o direito de usar criptografia e o direito ao anonimato online. Todos os indivíduos têm também o direito à protecção de dados, incluindo o controle sobre colecção, retenção, transformação, eliminação e divulgação de dados pessoais.

6.    A Vida, Liberdade e Segurança: O direito à vida, à liberdade e à segurança na INTERNET devem ser respeitados, protegidos e cumpridos. No ambiente online estes direitos não devem ser desrespeitados, ou utilizados para violar outros direitos.

7.    Diversidade: A diversidade cultural e linguística na INTERNET deve ser promovida; técnicas e políticas inovadoras devem ser incentivadas para facilitar a pluralidade de expressão.

8.    Rede de Igualdade: Todos os indivíduos devem ter acesso universal e aberto ao conteúdo da INTERNET, livre de priorização discriminatória, de filtragem ou controle de tráfego por motivos comerciais, políticos ou outros.

9.    Normas e Regulamentos: A arquitetura da INTERNET, os sistemas de comunicação e o formato de documentos e dados devem ser baseados em padrões abertos que garantem a completa interoperabilidade, a inclusão e a igualdade de oportunidades para todos.

10. Governança: Os direitos humanos e a justiça social devem formar as bases legais e normativas sobre as quais a INTERNET funciona e é governada. Isto deve acontecer de forma transparente e multilateral, baseada nos princípios de abertura, participação inclusiva e de responsabilização.

‘INTERNET NÃO É UM DIREITO HUMANO’

·        In “Estadão On Line” - 

·        Por Murilo Roncolato

Em artigo, Vinton Cerf, um dos pais da INTERNET diz que conceituá-la a como direito nos faria valorizar as coisas erradas.

  

Vinton Cerf foi membro do DARPA, agência americana de projetos de defesa fundamental para a criação da base da INTERNET.

SÃO PAULO – Uma das figuras fundamentais para a construção da INTERNET da maneira como a conhecemos hoje é Vinton Gray Cerf, membro da IEEE e Vice-Presidente do GOOGLE desde 2005. Em um artigo publicado 04/01/2012 (quarta feira), pelo NEW YORK TIMES, o criador adjunto do padrão TCP/IP se esforçou para deixar um claro uma opinião que tende a aquecer um debate que já circula internacionalmente há algum tempo: a internet não deve ser considerada um direito humano.

                          Viton Gray Cerf - Foto: Lucas Jackson/Reuters

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A posição de Vint faz referência às atitudes de países (como Finlândia e França) e da ONU que classificaram o acesso à internet como um direito humano sob a justificativa de que estar online seria fundamental para a cidadania, assim como a liberdade de expressão. Em junho, a ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS declarou em um relatório oficial que a INTERNET estava sob ataque de governos em quase todo o mundo e por isso deveria ser protegida. Para isso, declarou a INTERNET um direito humano, o que geraria para um infrator – um país que barrasse a sua população de acessar a WEB, por exemplo – punições internacionais.Vinton Cerf argumenta que não é o acesso à INTERNET que deve ser protegida sob a tutela do Direito, pois se trata apenas um instrumento, um meio pelo qual as pessoas podem exercer seus direitos básicos, como o de acesso à informação e o de se expressar. Diz Cerf em seu artigo:

“A tecnologia é um meio que possibilita estes direitos, e não um direito em si. Existe um critério mais elevado para que alguma coisa seja considerada um direito humano. Em sentido amplo, ela deve ser uma daquelas coisas das quais nós, seres humanos, precisamos a fim de poder levar uma vida saudável, dotada de sentido, como uma existência sem tortura ou a liberdade de consciência.

É um erro colocar determinada tecnologia nesta eminente categoria, porque ao longo do tempo acabaremos valorizando as coisas erradas.”

O atual executivo do Google argumenta que a própria ONU “admitia que a internet é valiosa como meio para alcançar um fim, e não um fim em si mesma”. Para ele, em vez de um direito humano, o acesso à internet poderia ser garantido sob o conceito de direito civil – como um serviço universal, ficando ao lado do serviço telefônico – o que, segundo ele, seria estabelecido por lei e, por isso, tutelado pelo Estado.

O coordenador adjunto do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV do Rio de Janeiro, Carlos Affonso, analisa que do texto de Cerf pode-se ter a impressão de que a INTERNET deveria ser vista de um ponto de vista puramente técnico, ignorando assim a pluralidade de atores que participam desse ambiente como a sociedade civil, as empresas (enquanto usuárias da rede) e, principalmente, o teor político do debate sobre a garantia do acesso.

“A crítica dele é a de é a pessoa por trás da tecnologia que precisa ser tutelada, e não a tecnologia em si”, diz Affonso. “Mas perceber a INTERNET apenas como uma tecnologia é uma visão que tira dela toda uma visão social e política que a própria engenharia da internet e seus aspectos técnicos carregam. É importante não levar o texto dele a um extremo e elevar o tema da tecnologia para além do ponto de vista técnico.”

No final de seu artigo, Cerf aponta como responsabilidade dos “criadores de tecnologia” em responder pelos “direitos humanos e civis”. “Neste contexto, os engenheiros não só têm a tremenda obrigação de conferir a capacidade aos usuários de usar a tecnologia, mas também a obrigação de garantir a segurança dos usuários”.

Para ele, os engenheiros – e nesse ponto ele invoca a associação à qual pertence, o INSTITUTO DOS ENGENHEIROS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS – deveriam ter consciência das “responsabilidades civis além da capacidade” dos engenheiros. “Aprimorar a INTERNET é apenas um meio, embora um meio importante, pelo qual é possível aprimorar a condição humana. Isto deve ser feito com a valorização dos direitos civis e humanos que devem ser protegidos – sem pretender que o acesso em si a esta tecnologia seja um direito.”

Engrossando o caldo O professor de direito da FGV-RJ, Carlos Affonso, contrapõe a fala de Cerf lembrando que “a estrutura da internet – sendo uma rede descentralizada de redes – é de escolhas técnicas que formam uma tecnologia gerando um meio altamente político, com consequências sociais e econômicas graves”.

“Em tempos de Primavera Árabe, quando você tem uma pessoa do calibre do Vint Cerf dizendo que a INTERNET não é um direito humano poderia representar uma negativa para o tema. Mas não é isso. É preciso não reduzir o que ele escreveu e relacionar também com o que tem dito nos últimos anos”, pondera Affonso que lembra dos encontros internacionais de que participou com a presença de Vinton Cerf, como o realizado em Nairobi, no qual o papel dos direitos humanos na tecnologia foi alvo de debate.

No dia 14 de dezembro, Vinton Cerf enviou uma carta para o congressista americano Lamar Smith, membro do COMITÊ DE JUSTIÇA DO CONGRESSO e autor da Stop Online Piracy Act, lei antipirataria online conhecido pela sigla “S.O.P.A.” No documento, o ex-membro da DARPA se mostra preocupado com as consequências da norma, diz que o bloqueio a sites era algo “problemático” e sugere inúmeras alternativas ao projeto. A lei “prejudicaria a arquitetura da INTERNET e obstruiria o esforço de 15 anos pelos setores público e privado visando melhorar a segurança cibernética através da implementação do DNSSEC, um conjunto de extensões projetado para solucionar vulnerabilidades de segurança no DNS [Sistema de Nomes de Domínios].”

Por fim diz ter “preocupações sobre a eficácia e inteligência dessa legislação”.

Carlos Affonso questiona se o artigo feito para o NYT não faz parte da discussão sobre o S.O.P.A. mesmo que não cite a lei. “Vint" diz que INTERNET é uma tecnologia, essa tecnologia é papel de técnicos e é necessário que não se polua o debate com questões políticas. É uma forma de dizer que os rumos da INTERNET tomados por governos nos últimos anos podem comprometer a mesma.

O artigo do Vint que pode ser tomado como uma análise do aspecto político da INTERNET pode ser visto pelo lado oposto: o recado ‘a movimentação política que interfira na tecnologia é uma decisão que pode reduzir direitos fundamentais’. Só não sabemos se a melhor resposta é colocar o aspecto técnico separado do política como ele fez.