UM ‘MARCO CIVIL DA INTERNET’ PARA O MUNDO

• In – “Estadão On Line” -
• Por Tatiana de Mello Dias

Contra SOPA e PIPA, site agregador de notícias apresenta contra-proposta de lei escrita colaborativamente no Google Docs

SÃO PAULO – O site agregador de notícias Reddit é um dos que encabeçaram a luta contra a “SOPA” e a “PIPA”, as leis americanas contra a pirataria que poderiam prejudicar a livre circulação de informações na internet. Agora, o Reddit é o líder de uma campanha que apresentou uma contra-proposta de lei: o “ATO PELA INTERNET LIVRE”, ou “FREE INTERNET ACT (FIA)”.

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Texto do FIA está sendo editado colaborativamente no Google Docs.

O texto da lei foi redigido de forma colaborativa na própria plataforma do Reddit. Sua proposta é “promover a prosperidade, criatividade, empreendedorismo e inovação” online, prevenindo a censura e permitindo aos usuários navegarem livremente sem infringirem a lei acidentalmente.

A primeira versão da lei foi publicada no Google Docs. Dá para editar o texto livremente — embora a edição fique às vezes prejudicada porque muitas pessoas estão trabalhando no texto ao mesmo tempo.

Há trechos que dizem que os “governos não podem impor nem administrar nenhum tipo de censura na INTERNET”, a não ser que o caso seja relacionado à pedofilia ou fraude bancária.

A lei prevê que apenas o criador ou a pessoa que fez o upload pode ser responsabilizada pelo conteúdo publicado — isso isenta provedores de serviço como o GOOGLE e FACEBOOK de sofrerem processos por pirataria ou conteúdo ofensivo. Se o conteúdo for removido por algum motivo, quem fez o upload deve ser notificado.

O Reddit quer que a lei seja aplicada até fora dos EUA — a ideia é que a lei seja proposta como um tratado internacional, apresentado inclusive à COMISSÃO EUROPEIA. Há um plano: se eles conseguirem coletar um milhão de assinaturas, a Comissão se encontrará com os organizadores da proposta e poderá propor a lei para os estados-membros. O prazo para o envio da proposta é 1º de abril – por isso, o prazo para elaboração final do texto, com a consulta de advogados, é de apenas um mês.

No BRASIL, o “MARCO CIVIL DA INTERNET” é uma proposta que tem os mesmos fins — delimitar os direitos do usuário de INTERNET, como liberdade e privacidade — e foi redigido também de maneira colaborativa, em um BLOG WordPress. A consulta pública aconteceu ao longo de 2010. O texto final ficou na PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, que o aprovou; mas, o projeto ainda aguarda aprovação do CONGRESSO.